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14 de ago.6 min de leitura
Ordem de Restrição ou Medidas de Proteção
「 接近禁止命令 」とは、DV防止法で定められている制度の一つで、身体的暴力をふるった、あるいは生命・身体・自由・名誉もしくは財産に対し害を加える旨脅迫をした配偶者や元配偶者（加害者）に対し、被害者である配偶者に近寄らないように命じる決定です。 "Uma 'ordem de...
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10 de set. de 20233 min de leitura
Saiba Mais Sobre Crimes Contra A Honra
As leis que protegem uma pessoa contra difamação, calúnia, e injúria variam de acordo com o país e a jurisdição. Abaixo, fornecerei...
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27 de jul. de 20233 min de leitura
Violência Doméstica - DV - Domestic Violence
A vítima de violência doméstica – chamada de DV no Japão (da sigla em inglês domestic violence) – deve primeiramente procurar a polícia e...
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6 de jul. de 20236 min de leitura
QUEM TEM DIREITO? Yukyu kyuka Férias Remuneradas
Tudo Sobre as Férias Remuneradas (Yukyu Kyuka) As férias (ou folgas) remuneradas é um direito obrigatório do trabalhador no Japão e que...
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5 de jul. de 20233 min de leitura
Difamação ou Calúnia - Online
Você sabia? Difamar pela internet no Japão resulta em 3 anos de prisão e multa de ¥500 mil. Caluniar é acusar alguém publicamente de...
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29 de jun. de 202318 min de leitura
DIVULGAÇÃO E CULTURA - A CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO
Saiba mais sobre a Constituição do Japão. Nós, o povo japonês, por meio de nossos representantes devidamente eleitos em nossa Dieta...
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